(*) Cláudio Vignatti, Ricardo Berzoini e Pedro Eugênio

Os spreads cobrados pelos bancos têm sido um dos fatores limitantes do crescimento, dificulta o acesso ao crédito, inibe o consumo e o investimento.
No contexto da crise, o governo tomou diversas medidas para ampliar a oferta de crédito e reduzir a inadimplência. Entre outras, a liberação de depósitos compulsórios, a aprovação da nova Lei de Falências, a criação da Cédula de Crédito Bancário e a padronização das tarifas e do Custo Efetivo Total. Apesar disso, as margens bancárias para o crédito livre insistem em manter-se em patamares elevados, contrariamente ao que ocorre com o crédito direcionado (habitacional, rural e crédito do BNDES).
A prática de margens altas impede a inclusão de grande número de brasileiros ao mercado de consumo, que necessita de financiamento bancário. Por outro lado, as pequenas e médias empresas são penalizadas com os altos custos para financiar capital de giro e capital fixo. Com isso, reduz-se a capacidade de investir.
A incapacidade dos bancos brasileiros de operarem com spreads reduzidos, compatíveis com as necessidades de consumidores, empresas e com padrões internacionais, mostrou-se evidente na crise financeira global. O aumento da percepção de risco e da disputa por crédito, acarretou aumento dos custos do crédito, a despeito da recente redução das taxas de juros básicas promovida pelo Copom do Banco Central. Os spreads subiram, em média, sete pontos percentuais entre setembro e dezembro. Para as empresas, esse aumento foi particularmente desastroso. Segundo o Banco Central, o desconto de promissórias, que em janeiro de 2008 apresentava taxa de 40,7% anual, subiu em dezembro do mesmo ano para taxa de 55,7% ao ano. As linhas de crédito para capital de giro tiveram um incremento de 17,6% para 25,3% ao ano. Esse aumento do custo do dinheiro para as empresas afetou os níveis de emprego e renda nacionais.
Estudo do Ipea constatou que desde o início da década de 1990 crescem a concentração bancária e a presença do capital estrangeiro. Em doze anos (1996 – 2008), a participação dos 20 maiores bancos, no total de ativos, aumentou mais de 20%. Passou de 72% para mais de 92%. A concentração bancária no Brasil acarretou redução em 32,2% no número de bancos em operação nos últimos onze anos. Em 2008 havia no país 156 instituições bancárias, enquanto a Alemanha registrava 2.130 bancos e, os Estados Unidos, 7.282 bancos. Isso ocorreu ao mesmo tempo em que houve expressivo aumento da população brasileira, inclusive de pessoas em idade para acesso aos serviços bancários. Até a década de 1980, havia para cada agência, em média, oito mil brasileiros. A partir de 1990, a relação de agência por brasileiro subiu para mais de 10 mil pessoas. Em 2008, o Brasil tinha menos agência por população que em 1980, segundo o Ipea.
As razões que levam os bancos brasileiros a operarem com spreads altos não se esgotam nas mudanças que implicaram em maior concentração e redução da competitividade no setor. Outro fator a considerar é a indexação de títulos à taxa Selic, que tem levado os bancos à acomodação. Seus depósitos são remunerados a taxas bastante atraentes e sem nenhum risco. Com isso não se interessam por aumentar o volume de crédito.
A sociedade brasileira está à espera de medidas que possam inibir a voracidade dos bancos com os spreads. Dado que o órgão regulador, o Banco Central, não tem tido sucesso em reduzir os spreads, o Congresso Nacional resolveu debater um projeto de lei (PL 5258/09) que estabelece sistema de metas para a margem bancária. O relator é o deputado Júlio César, DEM/PI. O projeto prevê que as instituições financeiras que atuam no Brasil passem a operar associadas ao atendimento ou não de metas de incentivo e a penalidades de natureza financeira ou tributária. Com isso espera-se contribuir com mecanismos indutores à competição em um mercado bancário altamente concentrado, de baixa competitividade. Essa iniciativa se soma aos esforços do governo, de setores da indústria e do comércio, dos trabalhadores, enfim, da sociedade brasileira, para superar a crise e promover o desenvolvimento com inclusão social.

(*) Cláudio Vignatti é deputado federal, PT/SC, e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Ricardo Berzoini é deputado federal, PT/SP, e Presidente do PT; Pedro Eugênio, PT/PE, é deputado federal e presidente da Subcomissão do Sistema Financeiro da CFT. Autores do PL 5258/09.